Informações legais
Termos de Uso da Plataforma
Regras gerais para utilização do Customer PWA e dos programas participantes.
Documento em preparação. Esta versão ainda não está vigente.
1. Conta e segurança
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, proteger suas credenciais e comunicar uso indevido. A sessão é pessoal e pode ser encerrada por expiração, bloqueio ou revogação legítima.
2. Uso multiempresa
A mesma pessoa pode participar de diversos comércios. Cada programa é independente, com saldo, regras, benefícios e histórico próprios. Saldos não são combináveis e não podem ser transferidos entre tenants.
3. Responsabilidades
O LoopClub fornece a plataforma e controles técnicos. Cada comércio define seu programa, atendimento, regras comerciais, benefícios e comunicações. O regulamento específico do programa prevalece para essas condições operacionais.
4. Pontos e benefícios
Pontos são benefícios promocionais, não moeda, depósito, investimento ou valor sacável. Disponibilidade, validade, expiração, elegibilidade e custos dependem do regulamento de cada programa.
5. Resgates e indisponibilidade
Resgates dependem de saldo, elegibilidade e disponibilidade. Cancelamentos, estornos e substituições devem seguir o regulamento do comércio e os direitos previstos na legislação aplicável.
6. Uso indevido e suspensão
Fraude, tentativa de manipular pontos, QR Codes ou resgates, uso de conta de terceiros e violação de segurança podem resultar em investigação, suspensão ou encerramento, com preservação dos direitos aplicáveis.
7. Propriedade intelectual
O software, marca, interfaces e documentação da plataforma permanecem protegidos pelos direitos de seus titulares. O uso autorizado não transfere propriedade intelectual.
8. Disponibilidade
A plataforma pode sofrer manutenção, indisponibilidade de rede ou dependência de fornecedores. Nenhuma limitação exclui direitos inderrogáveis do consumidor ou responsabilidade prevista em lei.
9. Alterações e encerramento
Termos e regulamentos terão versão e vigência identificáveis. Alterações materiais poderão exigir comunicação ou novo aceite conforme definição jurídica. O encerramento de conta ou programa observará obrigações legais e regras específicas.
10. Suporte e contato
Canais e horários oficiais de suporte serão informados pelo LoopClub e pelo comércio responsável. Dados de contato definitivos ainda dependem de preenchimento empresarial.
11. Lei aplicável e foro
Lei aplicável, foro e identificação jurídica completa permanecem marcadores internos até validação formal. Os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor permanecem preservados.